GABINETE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJECTO HIDROELÉCTRICO DE MPHANDA NKUWA
PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
País: MOÇAMBIQUE
Projecto: PROJECTO HIDROELÉCTRICO DE MPHANDA NKUWA
Concessão: Fundo de Preparação No. -V522-MZ.
Título do Concurso: Serviços de Consultoria para a Contratação de um
Consultor Jurídico Individual Internacional
Rererência: MZ-GMNK-442359-CS-IND
O Governo de Moçambique (GdM) doravante designado “o Mutuário” recebeu fundos da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) para custear as actividades de preparação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa. Os fundos foram canalizados através do Gabinete Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (GMNK), como agência de Implementação do Projecto. O GMNK pretende aplicar parte dos fundos para a contratação de um Consultor Jurídico Individual Internacional para a fase de preparação do Projecto.
O GMNK convida Consultores Individuais Internacionais elegíveis a apresentarem as suas Manifestações de Interesse para a provisão dos serviços em referência. Os Consultores elegíveis interessados, deverão apresentar informação que demonstre possuir as qualificaçãoes requeridas e experiência relevante para a execução dos serviços em referência. Os Critérios de Selecção são: CVs indicando as qualificações, experiência e competências adequadas em proverem serviços de assessoria jurídica, descrição de trabalhos similares anteriormente realizados, experiência em condições similares na SADC e em outras regiões deverão ser anexadas como suporte documental da Manifestação de Interesse.
Responsabilidades Chave do Consultor
O Consultor Jurídico Individual Internacional terá as seguintes responsabilidades chave, contudo não se limitando à estas:
- A. Acordos do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa – Assessoria e suporte ao GMNK e ao GdM a desenvolver e a estruturar todos acordos relevantes do Projecto, de forma aceitável para as partes e potenciais credores. O Consultor Jurídico Individual Internacional será responsável na concepção, estruturação e orientação dos acordos do Projecto até à execução, dando suporte jurídico até ao fecho financeiro do Projecto;B. Suporte relativo às matérias de financiamento da Componente de Geração do Projecto – assessoria jurídica relativa ao financiamento da Componente de Geração do Projecto, incluindo toda revisão dos acordos de financiamento pela parte do GoM, de forma aceitável para as partes e os credores do Projecto;
- B.Suporte no processo de Procurement da Componete do Projecto de Transmissão (MNTP) – assessoria jurídica relativa ao processo de Procurement da MNTP. A Componente do Projecto de Transmissão ainda está no processo de estudo de viabilidade; e
- C.Acordos da Componente de Transmissão do Projecto (MNTP) – assessoria jurídica relativa a todos os Acordos do Projecto da Componente de Transmissão, desde a concepção, estruturação e execução até ao fecho financeiro do Projecto e assistência à entidades governamentais, incluindo o levantamento das Condições Precedentes (caso existam).
A contratação será para um período de 24 meses, renováveis, dependendo de boa performance do primeiro contrato e da expressa vontade das partes.
Os detalhes dos Termos de Referência poderão ser encontrados no endereço abaixo indicado.
Chama-se à atenção dos Consultores interessados à Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Contratação para mutuários do Banco Mundial, Edição de Setembro de 2023 (Regulamento de Procurement) que estabelece a política do Banco Mundial em matérias de conflito de interesse.
O Consultor será seleccionado de acordo com o método ICS ( Individual Consultant Selection) do Regulamento de Procurement do Banco Mundial.
Mais informações podem ser obtidas no endereço indicado abaixo, durante o horário laboral entre as 08:30 às 16:30 horas.
As Manifestações de Interesse deverão ser entregues na forma escrita (pessoalmente ou por correio electrónico) no endereço abaixo indicado até o dia 08 de Janeiro de 2025, às 14:00 horas, local, com a menção clara “Serviços de Consultoria Jurídica Individual Internacional para o Gabinete do Projecto Hidroeléctrico de Mpanda NKuwa”.
O endereço acima referido é:
Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (GMNK)
Rua dos Desportistas, No918, Edifício JAT V-3, 1o Andar, Maputo
E-mail: geral@gmnk.co.mz
Telefone: (+258)21 42 3873Maputo – Moçambique
Maputo, 12 de Dezembro de 2024
